Assessoria Jurídica

Dr. Lucas Santos Nunes - Assessor Jurídico do SINSERV

 A história não nega; os sindicatos foram criados para reunir e mobilizar os trabalhadores na luta pela parte que lhes cabe na execução de trabalhos que possibilitam o bom andamento dos serviços públicos prestados nas três esferas de governo; Municipal, Estadual e Federal. No entanto, indiferente a isso, os gestores procuram sempre coibir as categorias organizadas.

Mesmo assim, no ferrinho enfrentamento contra as adversidades, o SINSERV não se absteve de continuar sua luta em defesa dos servidores. Através de seu assessor jurídico, Dr. Lucas Nunes, a entidade vem impetrando diversas ações judiciais contra o município de Vitória da Conquista, que através dos gestores tenta cortar direitos adquiridos. Inicialmente o município não concedeu o direito ao o vale alimentação dos servidores aprovados em seleção pública. No entanto, através da Ação Civil Pública 0506099-38.2018.805.0274 o município foi obrigado a pagar o benefício ressaltando que os valores retroativos já estão sob judicie.

Ainda judicialmente, foram ajuizadas ações para recebimento de FGTS de 131 servidores que ingressaram no município antes de 1988, reintegração de servidores afastados dos serviços por perseguição, adicional de pós-graduação para outros servidores que tiveram requerimentos negados pelo município, reposição de adicionais de insalubridade cortadas arbitrariamente entre outros procedimentos.

Assim, o SINSERV, através de sua diretoria vem trabalhando incansavelmente em defesa dos servidores municipais tão menosprezados mostrando que vale a pena o trabalhador acreditar na entidade que o representa.