Os agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias realizaram uma caminhada, nesta quinta-feira (21), cobrando o cumprimento do pagamento do piso salarial pela Prefeitura Municipal. A mobilização terminou na porta da Prefeitura. A Lei Federal 12.994 foi sancionada pelo Palácio do Planalto em 17 de junho.
A coordenadora estadual do Sindicato dos Agentes Comunitários e de Endemias (Sindacs), Rita Suzana, conta que o secretário de Administração a época afirmou que “a Prefeitura não tem orçamento para cumprir (o pagamento). Sendo que, quando o piso ainda era uma portaria, eles falavam que só iriam pagar quando fosse lei. Agora que é lei, não querem pagar.”.
Por meio de nota, a Prefeitura disse que “está fazendo o levantamento de impacto financeiro, obedecendo ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para viabilização do cumprimento da Lei (…). Após este levantamento, encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei para as devidas adequações legais”.
Após a mobilização, a Prefeitura agendou uma reunião para a próxima sexta (22), às 9h, com os secretários de Administração e Saúde, Gildásio Silveira e Márcia Viviane, respectivamente. A reunião ocorrerá no prédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Nenhum comentário:
Postar um comentário