por Mateus Novais
foto: arquivo BRG
O conselho municipal de transportes está reunido, na tarde desta quarta-feira (16), para debater a situação da Viação Vitória (empresa que opera no sistema de transporte coletivo). Membros do conselho pedem a interrupção imediata do contrato com a empresa, que não tem cumprido diversos pontos importantes da licitação do transporte municipal.
No início da manhã de hoje, oficiais de Justiça cumpriram um mandado de busca e apreensão na garagem da empresa. A decisão judicial mandou recolher 10 ônibus em favor do banco de empréstimos BMG. Porém, segundo o blog Blitz Conquista, foram encontrados seis veículos faltando diversas peças. Esta foi a segunda vez que a justiça toma tal decisão contra a Viação Vitória.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal, vereadores voltaram a partir ao ataque contra a Prefeitura e a Viação Vitória. O vereador Nelson de Vivi (PCdoB) afirmou que o processo licitatório foi ilícito. “Houve um descumprimento da lei. Há muitos outros itens que não são cumpridos. A empresa Vitória não cumpre quase nada do que há no edital e o poder público municipal concedente não fiscaliza, não multa, não pune e o povo de Vitória da Conquista, os usuários, ficam prejudicados pela má prestação de serviços, inclusive pagando R$ 2,80 que é um preço absurdo”. Já o vereador Arlindo Rebouças (PROS) relatou que a seção V, da lei federal 8.666/93, que dispõem sobre a licitação pública, trata sobre a inexecução e da rescisão dos contratos: “O Artigo sete, diz que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento”.
A reunião teve início às 16 horas, na Rede de Atenção à Criança e Adolescente, localizada na Praça Tancredo Neves.
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