Evento teve o patrocínio da Federação que doou um carro zero km para sorteio. Ganhador foi estudante de direito de Mato Grosso.
Bruno Menezes
A Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), patrocinou neste ano, o 3º Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB Federal. O evento ocorreu na semana passada, durante os dias 10 e 11 de setembro, em Belo Horizonte. Na noite do primeiro dia, houve a abertura do evento. Essa primeira etapa ocorreu no Mixgarden. O presidente da Fesempre, Aldo Liberato, compôs a mesa de abertura ao lado de outras autoridades como o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, o presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical , Bruno Reis de Figueiredo, dentre outros.
Na oportunidade, as autoridades fizeram seus discursos de boas vindas. A Fesempre também marcou presença no 3º Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB Federal por meio de representantes de setores internos, além de advogados e dirigentes sindicais de Sindicatos Filiados.
Após os discursos, foi feita a entrega de Comendas à representantes do Judiciário e da OAB. O fechamento do primeiro dia se deu com um coquetel para os presentes e um show com a dupla sertaneja Victor e Léo. A organização do evento calcula que cerca de duas mil pessoas estiveram presentes.
PALESTRAS
No dia 11 de setembro, segundo dia do evento, 35 especialistas falaram sobre assuntos de interesse dos profissionais que atuam no meio sindical. Foram debatidos temas como: Direito de Greve, Negociação Coletiva, Terceirização, Programa de Proteção ao Emprego, Convenção 151 da OIT, Assédio Moral no Serviço Público, dentre outros. As palestras ocorreram simultaneamente por meio de Painéis.
O primeiro painel abordou temas sobre a “Efetivação dos Direitos sociais e Coletivos dos Servidores Públicos”. O primeiro assunto debatido foi “A Regulamentação e a Aplicabilidade da Convenção 151 da OIT no Serviço Público Brasileiro”. O palestrante foi o procurador regional do trabalho da 7ª Região (MPT/CE), Francisco Gerson Masques de Lima. “A partir da ratificação e internalização dos princípios da 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), suas diretrizes tornam-se auto-aplicáveis, não sendo necessária a regulamentação para que as entidades sindicais do setor público cobrem, nas instâncias judiciais, o cumprimento do que a Convenção 151 estabelece”, disse Francisco Gerson.
Em seguida foi a vez da advogada mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Sarah Campos, tratar do assunto “Compatibilidade da Negociação Coletiva com o Regime Jurídico Administrativo”. “É preciso olhar a Administração Pública na perspectiva do Estado Democrático de Direito.Entender os preceitos da Administração Pública e o regime orçamentário é o melhor caminha para, na prática, alcançarmos a efetivação da negociação coletiva no país”, afirmou Sarah Campos.
O segundo Painel tratou do tema “Condições de Trabalho e Adoecimento do Servidor Público”. Neste, houve palestra do diretor da Fesempre e presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), Denilson Martins. Ao lado da médica psiquiatra, professora e doutora pela USP, Dra. Margarida Barreto, ele compartilhou seu conhecimento sobre o tema “Assédio Moral no Serviço Público”.
“Via de regra, a prática do assédio moral no setor público segue uma trajetória descendente. Ou seja, do topo da hierarquia para a base, formada por trabalhadores mais vulneráveis nessa estrutura. Assédio moral mata”, defendeu Denilson Martins.
O terceiro painel do dia teve como tema “Terceirização e Precarização das Relações de Trabalho no Serviço Público”.Neste foram abordados os seguintes temas: “A Terceirização no Serviço Público e os Impactos no Orçamento do Estado e na Prestação do Serviço Público”; “As Contratações Temporárias e a Violação ao Princípio Constitucional do Concurso Público”; além de “A Fragilidade do Estado Social e as Diversas Técnicas de Precarização do Trabalho”.
No quarto e último Painel foi abordado o tema “Crise Finaneira e Orçamental: A Ameaça aos Direitos Sociais”. Neste Painel o advogado geral do Estado de Minas Gerais, Dr. Onofre Alves e o desembargador federal aposentado do TRT/MG, Caio Vieira de Melo, palestraram sobre a “Desregulamentação do Trabalho, a Dessindicalização e a Crise do Estado Social”.
“A grande tendência do capital é comprimir as rendas do trabalho. No entanto, com esse mecanismo progressivo de redução da capacidade de consumo dos trabalhadores, aniquila-se o mercado a ser explorado, circunstância que inviabiliza a própria sobrevivência do sistema capitalista. As Nações mais fracas, com o advento da globalização da economia , caem, nos dias atuais, de joelhos antes o capital transnacional. Esse modelo de globalização universalizou a destruição gradativa dos direitos trabalhistas e a dignidade dos trabalhadores”, explicou o advogado geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves.
O encerramento do evento foi feito com a palestra do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado.
SORTEIO
Terminadas as palestras, foi a vez da Fesempre sortear um carro zero KM para os presentes. E quem levou o tão desejado prêmio foi o estudante de direito mato-grossense, Éder Salomão. A Fesempre agradece a participação de todos no evento e parabeniza o ganhador.
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