Sinserv assegura que agentes patrimoniais não aproveitados para a Guarda não terão perda salarial

Dr. Lucas Nunes - Assessor Jurídico do SINSERV

Desde o encaminhamento do projeto foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, a criação da Guarda Municipal de Vitória da Conquista e o aproveitamento dos agentes patrimoniais, cargo que será extinto, tem sido cercada de polêmicas. Além de uma ação no Ministério Público Estadual que visa impedir tal aproveitamento, os agentes que não conseguirem o aproveitamento temem uma redução salarial, o que iria contrariar o princípio a isonomia.

Para serem admitidos no novo cargo, os agentes terão de ser aprovados em um curso de capacitação e psicotestes. Assim, os agentes que não forem aprovados no curso serão realocados em outros setores, mas estes temem a diminuição do salário.

                     Herzem Gusmão com agentes de segurança patrimonial do município

Em entrevista ao Blog do Sena, o advogado do Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória da Conquista, Lucas Nunes, afirmou que não existe possibilidade dos profissionais sofrerem essa perda salarial, uma vez que serão realocados em funções correlatadas às exercidas.

“A formação da Guarda se inicia com o aproveitamento dos agentes de segurança patrimonial. Os agentes podem se inscrever para se habilitar e participar da Guarda, não são obrigados a isso, fazem se quiserem. Tantos os agentes de segurança patrimonial que não quiserem participar da Guarda não podem ter prejuízo salarial em função do princípio da irredutibilidade salarial. Esses servidores serão aproveitados em funções correlatadas, mas sem prejuízo salarial”, afirmou Lucas.

O advogado disse que o Sinserv está cobrando uma reunião com a administração municipal com os representantes de cada grupo para expor quais serão essas funções. O Sindicato também vai acompanhar os testes aplicados os cercas de 300 agentes de segurança patrimonial para o aproveitamento na Guarda Municipal com o intuito de assegurar a lisura do processo.

Quanto aos agentes de serviços gerais, que não compõem a área de segurança, não existe a possibilidade de serem reaproveitados para a Guarda Municipal. Contudo, Lucas garantiu que também não haverá perdas salariais para esses profissionais, logo, da mesma forma que acontece com os demais agentes, eles também deverão ser colocados para exercer funções correlatas.